Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Datasin ("Serviço"). Ao utilizar o Datasin, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Serviço.
O Datasin é um projeto independente desenvolvido e mantido por Eduardo Vilar (eduardovilar.com). Até sua eventual formalização jurídica, todas as operações e comunicações são de responsabilidade exclusiva do desenvolvedor.
O Datasin é uma plataforma online voltada para orçamentação de obras públicas e privadas, oferecendo funcionalidades como:
• Consulta a bases de dados públicas (SINAPI, SICRO e outras)
• Criação, edição e gestão de orçamentos
• Criação e gestão de composições próprias
• Composição de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) conforme parâmetros técnicos
• Exportação de orçamentos nos formatos PDF e Excel
• Personalização de experiência do usuário
• Recebimento de notificações e comunicados administrativos
O Datasin utiliza dados provenientes de bases públicas mantidas por órgãos governamentais. A plataforma não produz, certifica nem valida oficialmente tais dados — apenas os organiza e apresenta para facilitar o trabalho de profissionais da área.
Para acessar recursos avançados e obter resultados completos de pesquisa, é necessário criar uma conta. Ao se registrar, você concorda em:
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de sua senha
• Assumir total responsabilidade pelas atividades realizadas com sua conta
• Notificar prontamente qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta
A conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais com terceiros é expressamente vedado.
O Datasin é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. Ao criar uma conta, o usuário declara, por meio de confirmação explícita no momento do cadastro, ser maior de idade.
A plataforma não coleta, processa nem armazena intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por pessoa menor de 18 anos, a conta e os dados associados serão removidos imediatamente, independentemente de qualquer aviso prévio.
Em razão da natureza estritamente técnica e profissional do conteúdo disponibilizado — restrito a dados de orçamentação de obras —, a verificação de idade é realizada por autodeclaração no ato do cadastro, sem necessidade de apresentação de documentos ou outros meios de comprovação. O usuário assume integral responsabilidade pela veracidade da informação prestada.
Se você tiver conhecimento de que um menor está utilizando a plataforma, entre em contato pelo e-mail contato@datasin.com.br.
O conteúdo, layout, marca, interface e base tecnológica do Datasin são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis. O uso da plataforma não concede qualquer direito sobre esses elementos.
Os dados oriundos de bases públicas (como SINAPI) são de domínio público e de responsabilidade dos órgãos que os mantêm. O Datasin não reivindica propriedade sobre esses dados.
Você pode utilizar os dados e composições da plataforma para fins pessoais e profissionais, mas não pode revender, republicar ou distribuir em massa o conteúdo da plataforma sem autorização expressa.
Todos os orçamentos, composições, documentos e dados criados pelo usuário pertencem ao próprio usuário. Ao utilizar o Serviço, você concede ao Datasin uma licença não exclusiva, limitada ao necessário para armazenar, processar e exibir esse conteúdo com a finalidade de operação da plataforma.
O Datasin não garante a disponibilidade contínua ou permanente dos dados armazenados. Recomendamos que o usuário mantenha cópias locais dos dados que considerar críticos, utilizando as funcionalidades de exportação disponíveis.
Reservamo-nos o direito de remover dados que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que comprometam a segurança e integridade da plataforma. Em situações que não envolvam violação ou urgência, envidaremos esforços razoáveis para comunicar o usuário previamente.
Os direitos do usuário sobre seus dados pessoais — incluindo acesso, portabilidade e exclusão — são regidos pela Política de Privacidade e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ao utilizar o Datasin, você se compromete a não:
• Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros
• Utilizar engenharia reversa ou outros meios para explorar, copiar ou reproduzir o código da plataforma
• Distribuir malware, bots ou outras formas de automação maliciosa
• Realizar extração massiva ou automatizada de dados da plataforma (scraping)
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que causem dano a terceiros
A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade contínua, precisão absoluta ou adequação a uma finalidade específica.
Os dados oriundos de bases públicas e os conteúdos gerados por meio do Datasin têm caráter estritamente referencial. É de responsabilidade exclusiva do usuário verificar, validar e assumir os riscos da aplicação prática de qualquer informação consultada ou produzida na plataforma, especialmente em contextos técnicos, legais, administrativos ou profissionais.
O Datasin não se responsabiliza por perdas, danos ou decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas ou geradas na plataforma.
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, alterar, remover, restringir ou tornar indisponível funcionalidades ou recursos da plataforma. Recursos atualmente gratuitos podem passar a ser cobrados no futuro. Nos comprometemos a comunicar alterações relevantes com antecedência razoável por meio da própria plataforma, sempre que operacionalmente possível.
O Datasin permite a exportação de orçamentos nos formatos PDF e Excel. Ao exportar, você concorda em preservar os elementos de atribuição da plataforma presentes nos arquivos gerados, como logotipo e observações de rodapé.
A remoção ou modificação deliberada desses elementos pode constituir violação destes Termos e dos direitos de propriedade intelectual do Datasin.
O Datasin pode exibir mensagens administrativas diretamente na interface da plataforma, incluindo avisos de manutenção, atualizações, novidades e informações de natureza legal ou operacional. Essas comunicações fazem parte integrante do Serviço e o usuário concorda em recebê-las ao utilizar a plataforma.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos, uso indevido da plataforma ou determinação legal. Quando possível e sem risco à plataforma ou a terceiros, notificaremos o usuário previamente.
O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por e-mail. Os dados serão tratados conforme descrito na Política de Privacidade.
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas na própria plataforma com antecedência razoável. O uso contínuo do Serviço após a publicação das mudanças implica aceitação das novas condições.
A versão vigente estará sempre disponível em datasin.com.br/termos com a data da última atualização.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio decorrente destes Termos será submetido ao foro da comarca de Parnaíba, estado do Piauí, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato:
• E-mail: contato@datasin.com.br